ISSN-Online: 2236-6814

https://doi.org/10.25060/residpediatr



Apresentaçao - Ano 2016 - Volume 6 - Supl.1

O Estudo da Ética Médica se faz urgente

The study of medical ethics is urgently needed


Em 2011, no número 1 da Revista Residência Pediátrica (RRP), tive a honra de escrever o artigo "A Sociedade Brasileira tem um novo Código de Ética Médica". Referia-se ao Código de Ética Médica (CEM) atual, concluído em 2009 e em vigor a partir de 2010. Desde então, tive a oportunidade de ver publicados nesse espaço sete artigos, sendo seis sobre Ética Médica, e testemunhar o crescimento e desenvolvimento editorial como membro do Conselho Editorial Executivo. A RRP é hoje revista científica internacional de fundamental importância não só para Residentes, mas para médicos formados há mais tempo e graduandos de Medicina.

Estamos agora, mais uma vez, iniciando a revisão do CEM, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Comissão Nacional de Revisão do CEM, com a participação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e suas Comissões Estaduais. Todos os médicos regularmente inscritos nos CRMs poderão apresentar sugestões. Teremos, provavelmente em 2018, um CEM atualizado e à disposição dos médicos e da sociedade. Essa revisão se faz necessária para acompanhar o progresso da ciência em geral e da Medicina em particular e as mudanças sociais e culturais da sociedade brasileira e mundial, que sucedem velozmente.

Não são muitos os ofícios que têm Código de Ética e com a importância e influência sobre a profissão como o nosso. O CEM é uma diretriz obrigatória a ser seguida, protegendo o bom médico e a sociedade contra desvios de conduta que podem ocorrer, fruto da quebra da relação médico-paciente-família, de capacitação insuficiente, desconhecimento do CEM ou, por uma minoria de médicos, de má-fé. Com mais de 1 bilhão de procedimentos realizados no ano de 2015 por médicos que atuam no SUS, levando-se em consideração que o Rio de Janeiro é o segundo estado com maior número de médicos em atividade do país, 63.694, somente 667 denúncias foram recebidas em 2015 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).

A abertura indiscriminada de escolas médicas, somada à qualidade ruim do ensino, vínculos trabalhistas precários, péssimas condições de trabalho e salários incompatíveis com a responsabilidade e conhecimentos técnico-científicos exigidos na nossa labuta diária, frutos da má gestão, incompetência e desídia dos gestores dos três níveis de governo, além da corrupção, influenciam negativamente as estatísticas de denúncias e processos ético-profissionais.

Por outro lado, poucas Escolas Médicas e serviços de residência médica se preocupam em incluir na grade curricular o estudo da ética médica e do CEM. Pela relevância, deveria ser disciplina obrigatória e estar presente durante toda a graduação e pós-graduação. Sua implementação se faz urgente.

No Rio de Janeiro, a Educação Médica Continuada, promovida há 15 anos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro/Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ/SOPERJ), mantém na programação de cada jornada de Pediatria o "Enfoque Ético". A atual gestão da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) investirá para que cada Sociedade de Pediatria Estadual pratique a discussão sobre o CEM em seus eventos e nas Escolas Médicas de todo o país.

Parabéns ao corpo editorial da RRP pela iniciativa do Suplemento!










Membro do Conselho editorial da Residência Pediátrica. Professor Adjunto do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Secretário Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

Endereço para correspondência:
Sidnei Ferreira
E-mail: sidneifer@superig.com.br