A qualidade do cuidado pediátrico, sem dúvida, vem evoluindo nos últimos anos, o que contribui para a redução e a mudança do perfil de óbitos que ocorrem na população pediátrica1. O avanço tecnológico e a melhoria das condições de vida das pessoas são fatores reconhecidamente associados a essa redução. Ainda, a incorporação de protocolos clínicos, o treinamento dos profissionais, a disponibilidade de recursos, a adoção de medidas de controle de infecção, a identificação correta do paciente e a comunicação efetiva são medidas fundamentais que contribuem para a segurança do paciente e para a redução de óbitos relacionados a condições evitáveis, como a asfixia perinatal. No Brasil, a redução das taxas dessas condições vem sendo observada de forma desigual2. É preciso falar sobre esse assunto e correlacioná-lo à qualidade do cuidado e à segurança do paciente.
A segurança do paciente é definida como “o conjunto de atividades organizadas que criam cultura, processos, procedimentos, comportamentos, tecnologias e ambientes do cuidado em saúde que, de forma consistente e sustentada, reduzem riscos, a ocorrência de dano evitável, tornam os erros improváveis e reduzem o seu impacto, caso ocorram”3. No Brasil, desde a publicação da Política Nacional de Segurança do Paciente em 2013, esforços vêm sendo envidados com vistas à notificação, ao monitoramento, à conscientização e à redução dos incidentes relacionados aos cuidados em saúde4. Entretanto, esse esforço precisa ser evidenciado nos números.
Esses incidentes podem atingir o paciente e causar dano, sendo chamados de eventos adversos. Esses danos, em sua maioria evitáveis, podem ser graves e até mesmo se relacionar ao óbito do paciente5. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em seu Boletim de Segurança do Paciente nº 29, referente ao período de 2014 a 2022, reportou a frequência dos incidentes que acometem as diferentes faixas etárias, destacando o primeiro ano de vida e o período neonatal6.
As crianças são particularmente vulneráveis à ocorrência de incidentes relacionados aos cuidados em saúde. Isso se deve a diversos fatores, como dificuldades na comunicação, muitas vezes não verbal, diferenças no tamanho corporal e no cálculo de medicamentos por peso corporal, diferenças na biodisponibilidade de fármacos e sistemas voltados para adultos, nem sempre ajustados à pediatria7. Vale destacar que essa vulnerabilidade não é igual em toda a faixa etária pediátrica, sendo os recém-nascidos, especialmente os mais imaturos, a faixa na qual ocorre maior risco desses incidentes6. Há que se reconhecer a criança enquanto paciente, como protagonista e centro do cuidado, e desenvolver sistemas mais seguros para o cuidado pediátrico. Isso não somente por ser o cuidado seguro um direito universal previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)8,9, mas também pela carga de sofrimento físico, psíquico e social que os eventos adversos impõem, primeiramente à criança, mas também à família, aos profissionais de saúde e a toda a sociedade, com custos diretos e indiretos para os sistemas de saúde e judiciário, no curto e no longo prazo10,11.
No ano de 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu o tema “Cuidado seguro para cada recém-nascido e cada criança” para o Dia Mundial da Segurança do Paciente, em consonância com o Plano Global de Segurança do Paciente 2021–2030. Destaca que a criança não é um adulto pequeno e dá ênfase ao nascimento seguro e aos cuidados pós-natais, à segurança na administração de medicamentos, à segurança diagnóstica, à imunização segura, à prevenção de infecções e ao reconhecimento precoce da deterioração clínica12.
Mais uma vez, a necessidade de fortalecimento de ações sustentadas com vistas à melhoria da segurança do cuidado pediátrico é destacada. Os números da segurança do paciente são alarmantes. Modelos robustos de estimação de efeitos revelam que as taxas globais de incidência de eventos adversos em países de alta renda são maiores em comparação com aqueles de baixa e média renda. Entretanto, como a população destes últimos é muito superior, a quantidade desses eventos anuais é maior e gira em aproximadamente 25,9 milhões ao ano. Considerando os anos de vida ajustados por incapacidade, esses países representam o dobro, sendo muitos eventos associados ao óbito prematuro13. Em relação à criança, a OMS reconhece que a segurança do paciente na pediatria é uma área crítica de intervenção, sinalizando o impacto do dano relacionado ao cuidado em saúde no início da vida na mortalidade infantil. Estima que investir em cuidado seguro e de qualidade poderia salvar cerca de 1 milhão de recém-nascidos anualmente3.
No Brasil, pesquisas isoladas revelam esses eventos adversos ainda de forma tímida, evidenciando taxas em torno de 3,4% a 4,5%, inferiores às descritas na literatura internacional, o que reforça a importância de sistemas robustos de identificação e monitoramento desses eventos para reduzir a subnotificação14,15. Ainda, a maioria dos incidentes na pediatria atinge o paciente, e a quase totalidade dos eventos adversos é evitável16. Por fim, a literatura aponta que esses eventos ocorrem de maneira distinta conforme os determinantes sociais, incluindo raça e cor, contribuindo para a perpetuação das inequidades existentes17.
Os pediatras têm o dever moral e ético de oferecer cuidado seguro às crianças e adolescentes. Entretanto, muitos carecem do conhecimento suficiente para pôr em prática medidas essenciais que contribuam para esse cuidado seguro, devendo o tema ser abordado nas escolas, conforme previsto pela OMS, bem como na formação dos profissionais de saúde e na educação permanente. Os profissionais necessitam de apoio. A Academia Americana de Pediatria publicou, em 2019, documento elaborado por seu Comitê de Melhoria da Qualidade e Segurança do Paciente, no qual ressalta a necessidade de conhecimento dos pediatras acerca da segurança do paciente e dos riscos associados aos cuidados em saúde18.
A Sociedade Brasileira de Pediatria, em seu papel de defender os interesses de pediatras, crianças e adolescentes, promovendo a saúde e o bem-estar por meio de ações como a atualização científica dos profissionais e a educação da sociedade, pode catalisar ações voltadas à segurança do paciente na pediatria. Os programas de Residência Médica em Pediatria precisam abordar esse tema de forma transversal. Ao poder público e aos gestores das organizações cabe a definição de prioridades e a destinação de recursos específicos com vistas às melhorias necessárias. Somente com esforço conjunto e investimento será possível observar sistemas mais seguros e impacto nos indicadores.
REFERÊNCIAS
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6. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Boletim Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde nº 29: incidentes relacionados à assistência à saúde 2014 a 2022 [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2023; [acesso em 2025 Set 20]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/boletins-e-relatorios-das-notificacoes-de-iras-e-outros-eventos-adversos-1/BR_2014__2022.pdf
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Data de Recebimento: 14/10/2025
Data de Aprovação: 31/10/2025
Data de Publicação: 17/06/2026
